Política de Privacidade

Para a PROTEGE REGISTRO é essencial que os Usuários de nossos serviços digitais transitem com segurança e saibam que sua privacidade e segurança de seus dados é uma de nossas prioridades. Por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade que informa sobre como tratamos seus dados pessoais quando você interage em nosso site [https://www.protegeregistro.com.br/] nas conformidades da Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações.

1. DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENSUAIS DO USUÁRIO

Em nosso site, você pode navegar sem enviar qualquer tipo de dado pessoal. Contudo, ao entrar em contato conosco, seja pelo WhatsApp, por telefone, por e-mail ou pelo site, podemos solicitar dados como Nome e CPF, Endereço, Telefone e E-mail para contato, assinatura, instituição ou empresa a qual pertence, CNPJ, com o objetivo de:

A- Consultar se você já entrou em contato conosco anteriormente ou facilitar encontrarmos seus dados em serviços futuros;

B- Para entrarmos em contato com você, caso seja necessário, e para realizarmos ações de marketing e publicidade;

C- Para realizar serviços de representação para o registro e acompanhamento de marcas e patentes perante autoridades públicas.

D- Para finalizar compras ou realizar pagamentos de serviços disponibilizados e descritos no endereço eletrônico.

Nestas hipóteses, não é obrigatório o preenchimento de quaisquer dos dados solicitados. Desta forma, caso você opte por preenchê-los, você declara que é civilmente capaz, que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros e consente expressamente, de forma livre e espontânea, que seus dados sejam tratados para aquela finalidade específica.

2. DA POLÍTICA DE COOKIES E ARMAZENAMENTO AUTOMÁTICO DE DADOS

A PROTEGE REGISTRO, pode, durante ou após visita ao website, coletar de forma automática dados pessoais a partir de suas atividades (online ou off-line) de outras fontes e que você não nos informa diretamente tais como: dados de navegação, como cookies e device Ids, endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP) usado para conectar seu computador à internet, data e hora de acesso, localização geográfica, ainda que aproximada, tipo de navegador; duração da visita; páginas visitadas, dados sobre o dispositivo de acesso, como modelo, fabricante, sistema operacional, identificador único, operadora de telefonia, resolução da tela, tipo de navegador e velocidade da conexão.

Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. A primeira vez que entrar em nosso site será apresentado a opção de concordar com o uso dos cookies.

Depois de autorizar o uso de cookies, você pode sempre que quiser desativa-los inteiramente ou parcialmente. Você pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser, tendo em mente que, ao desativar os cookies, você pode impedir que alguns serviços do Website funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência no Website.

3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PROTEGE REGISTRO não irá compartilhar seus dados pessoais com terceiros sem um propósito específico. Contudo, em sendo estritamente necessário, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:

A- Empresas terceirizadas para o desenvolvimento de processos internos e manutenção do site;

B- Empresas financeiras, para que você possa fazer pagamentos por intermédio do nosso site;

C- Autoridades públicas e governamentais para o cumprimento de ordens judiciais, realizar serviços administrativos, ou requisições de autoridades administrativas que possuem competência legal para realizar tais requerimentos.

Nossos parceiros, contratados e prestadores de serviços devem estar em conformidade com a LGPD e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades que foram contratadas. É fundamental que sejam cautelosos com a segurança e confidencialidade destes dados.

4. DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Nós armazenamos seus dados pessoais até que a finalidade para a qual foram coletados seja atingida. Além disso, podemos mantê-los para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição de possíveis responsabilidades contratuais ou legais.

5. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, além de boas práticas de segurança da informação transformadas em rígidos padrões de atuação, seguindo as previsões legais e uma cultura de precauções, através do investimento constante na implantação e atualização de recursos tecnológicos, dessa forma, não armazenamos nenhum dado fornecido em computadores pessoais, mas optamos pelo armazenamento criptografado de dados em nuvem.

Quanto as medidas de segurança do próprio website, os dados dos usuários em trânsito são protegidos por sofisticada criptografia, utilizando-se de HTTPS sobre TLS 1.2 e superior, com certificação SSL e a criptografia dos dados em repouso é realizada pelo AES-256, método de criptografia mais utilizado no mercado.

A PROTEGE REGISTRO não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

6. DOS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

Tratamos com transparência seus dados pessoais e, portanto, você poderá entrar em contato conosco para exercer os seguintes direitos sempre que quiser:

A- Permite que o usuário possa verificar se a PROTEGE REGISTRO trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que temos sobre ele.

B- Permite que o usuário solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

C- Permite que o usuário nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados ao usuário e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de Tratarmos; e (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

D- Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E- Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a PROTEGE REGISTRO realiza uso compartilhado de dados, tal como dispusemos nessa Política.

F- O Usuário tem direito a ter informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, bem como retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal.

G- A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar, na forma do art. 7º da citada legislação que há motivos legítimos para Tratar seus Dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com o usuário. Caso o usuário não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

É fundamental que o usuário saiba que precisaremos confirmar sua identidade antes de agir diante de certos pedidos. Além disso, apresentaremos uma justificativa caso não seja possível atender seu pedido.

Se o usuário tiver qualquer reclamação acerca de como utilizamos suas informações pessoais, nós preferimos que o usuário nos contate primeiro. No entanto, também tem direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. CONTATO

Se o usuário tiver outras quaisquer dúvidas sobre nossos avisos, proteção de dados e como usamos seus dados pessoais, também poderá entrar em contato a qualquer momento com nosso time através do site ou do e-mail indicado abaixo.

A PROTEGE REGISTRO nomeou João Marcos Belei como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, podendo ser contatado pelo e-mail protegeregistro02@gmail.com.

8. LINKS DE TERCEIROS

Nosso site contém vínculos (links) a outros websites que tenham suas próprias políticas de privacidade e de confidencialidade, a exemplo das redes sociais. Caso o usuário visite outros sites, recomendamos que leia atentamente as práticas e políticas de confidencialidade que ali constam, pois esta Política de Privacidade não abrange as práticas e políticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar informação com a PROTEGE REGISTRO.

9. ATUALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política pode ser revista periodicamente e buscaremos informar em caso de alterações significativas. Por favor, leia atentamente qualquer aviso desta natureza.

Qualquer controvérsia será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não limitado a ela, de acordo com a legislação brasileira.

LEGENDA

Cookies, também conhecidos como rastreadores de conexão, são pequenos arquivos de dados salvos no seu navegador. Eles nos ajudam a reconhecê-lo e a entender como e quando nosso site é usado. Isso nos permite otimizar a sua experiência e oferecer uma navegação mais eficiente e personalizada.

Dado Pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail são exemplos de dados pessoais.

Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais

Pessoa indicada pela PROTEGE REGISTRO para ser o responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.